O plenário da Câmara retoma nesta semana a discussão do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata do Marco Civil da Internet. A expectativa é a de que os deputados encerrem ainda esta semana a discussão da matéria na sessão ordinária marcada para terça-feira (25), às 14h, com Ordem do Dia às 16h. Aprovado, o projeto segue para análise do Senado Federal.
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP) defende aprovação do projeto do Marco Civil da Internet. “É necessário votar esta proposta, bem elaborada e muito debatida por todos os setores da sociedade. Essa será a primeira forma de constituição em todo o mundo sobre internet e que visa, efetivamente, garantir para todo o povo o direito à informação, à liberdade de expressão e garantir uma internet que não seja elitizada, apenas para quem pode pagar e, sim, para todos”, disse o líder petista.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon está confiante que a proposta será aprovada nesta semana. “Estou bastante otimista quanto à aprovação do projeto ainda que haja votos contrários como, por exemplo, de alguns partidos de oposição que têm se manifestado contrário à matéria”, disse.
Servidores – Outro item da pauta de votação é o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/11), da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que garante o direito de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima – admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993) – de permanecerem vinculados à União. A PEC já foi aprovada em 1º turno, mas ainda precisa ser apreciada em 2º turno para depois seguir para análise do Senado.
Tecnologia – Também consta da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação. A PEC e o PL 2177/11 que institui o Código Nacional de Ciência e Tecnologia, relatado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) na comissão especial, fazem parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas que, juntas, vão compor um novo marco para a ciência no País.
Gizele Benitz
