A bancada do PT tem uma “posição fechada” na defesa do Estatuto do Desarmamento, e o partido vota contra todos os projetos que tentam flexibilizar o texto. A afirmação é do deputado José Genoino (PT-SP) que defende a inclusão do tema na agenda de debates da sociedade e critica a tentativa de alterações no estatuto. “Enfraquecer o Estatuto do Desarmamento é um prejuízo para a sociedade, porque está provado que não é a posse privada individual de armas que resolve o problema da violência.
O problema da violência é questão de políticas públicas e então vamos manter a defesa do Estatuto do Desarmamento. É preciso colocar esse debate na agenda”, avaliou Genoino.
Atualmente existem 20 propostas em tramitação na Câmara, apresentadas por deputados vinculados à área de segurança, que pretendem alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Elas pretendem estender o direito de portar armas de fogo a diversas categorias profissionais. Pelas propostas, a autorização para o uso de armas de fogo também poderá ser concedida para guarda-parques, agentes penitenciários, guardas portuários, agentes dos Detrans e oficiais de Justiça. Parlamentares contrários às propostas dizem que a Lei poderá ser desfigurada, porque um dos pontos principais do estatuto é a proibição do uso de armas por civis.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), defensor incansável do Estatuto, tenta frear o que chama de “desmonte” do Estatuto do Desarmamento. De acordo com ele, a maioria desses projetos, além de procurar ampliar o rol de categorias que terá direito ao porte de armas, querem promover isenção do pagamento de taxas, e flexibilizar ou extinguir as exigências de que a pessoa tenha habilidade técnica para o uso de armas.
“Tenho uma posição muito radical. Acho que o porte de armas deveria ser conferido exclusivamente para as forças policiais e as Forças Armadas. Fora disso deveria ser uma questão muito excepcional, porque não é armando as mais diversas do poder judiciário que vão enfrentar a violência. Isso não contribui. E essas propostas, apesar da nossa posição contrária, são aprovadas porque o grupo da bancada da bala tem uma maioria na comissão de segurança e querem transformar o Estatuto do Desarmamento letra morta”, destacou Biscaia.
Antonio Carlos Biscaia reforça a tese do deputado José Genoíno de que o momento é da bancada do PT reafirmar a posição em defesa do Estatuto do Desarmamento e de convocar a sociedade à uma grande mobilização para engrossar o movimento Desarma Brasil.
“No momento em que o estatuto foi aprovado os efeitos foram grandes, didáticos em todo o país. A redução dos homicídios por emprego de arma de fogo foram sensíveis. Mas parece que o efeito importante caiu no esquecimento da opinião publica. O próprio Supremo Tribunal Federal em algumas decisões já flexibilizou, outras iniciativas aqui flexibilizaram, então é o momento de mobilizar a sociedade para trazer de volta o debate do tema. O armamento da população de forma alguma contribuirá para a redução da violência, ao contrário, todas as medidas que tentam flexibilizar o Estatuto contribuem para que as armas sejam desviadas e cheguem nas mãos do tráfico de armas, o que gera violência e criminalidade”, ressaltou Biscaia.
Segundo o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), o Brasil é o país do mundo com o maior número de pessoas mortas por armas de fogo. Em 2003 foram 108 mortes por dia, quase 40 mil no ano. Arma de fogo é a primeira causa de morte de homens jovens no Brasil. Mata mais que acidentes de trânsito, AIDS ou qualquer outra doença ou causa externa.
Relação das propostas com autores que prevêem ampliação da possibilidade de porte de armas no país.
PL 6026/2009 – Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)
PL 5997/2009 – Manato (PDT-ES)
PL 5982/2009 – Jair Bolsonaro (PP-RJ)
PL 4896/2009 – Milton Monti (PR-SP)
PL 3969/2008 – Renato Amary (PSDB-SP)
PL 3624/2008 – Tadeu Filipelli (PMDB-DF).
PL 3870/2008 – Pompeo de Mattos (PDT-RS)
PL 4408/2008 – João Campos (PSDB-GO)
PL 4535/2008 – Walter Ihoshi (DEM-SP)
PL 1017/2007 – Celso Russomano (PP-SP)
PL 1010/2007 – Moreira Mendes (PPS-RO)
PL 7284/2006 – Milton Monti (PR-SP)
PL 7269/2006 – Jair Bolsonaro (PP-RJ)
PL 6563/2006 – Alberto Fraga (DEM-DF)
PL 6665/2006 – Chico Sardelli (PV-SP)
PL 5415/2005 – Edna Macedo (PTB-MS)
PL 6112/2005 – André de Paula (DEM-PE)
PL 3854/2004 – Carlos Sampaio (PSDB-SP)
PL 2857/2004 – Nelson Marquezelli (PTB-SP)
PLP 130/2004 – Vander Loubet (PT-MS)
Gizele Benitz
