As bancadas do PT no Congresso Nacional ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com Reclamação Disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e Roberson Pozzobon, por uma série de irregularidades praticadas por eles, incluindo o “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação baseada em Curitiba.
Na ação, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), afirmam que as denúncias são “gravíssimas” e merecem providências imediatas do Conselho, inclusive com o afastamento dos procuradores por 120 dias para a apuração das denúncias.
Lucro com a fama
Os parlamentares citam matéria publicada neste fim de semana pelo The Intercept Brasil e o jornal Folha de S. Paulo, a qual aponta que, ao longo dos últimos tempos, Dallagnol e Pozzobon discutiam estratégias para ganhar dinheiro fazendo eventos e lucrar com fama da Lava Jato. Os procuradores,segundo a matéria, montaram plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava-Jato. “Dallagnol discutiu criar empresa sem ser sócio, para evitar questionamentos legais e críticas, para arrecadar com palestras, que segundo ele ia “promover cidadania”, conformes diálogos obtidas pelo The Intercept Brasil.
Diante das gravíssimas denúncias, Pimenta, Gleisi e Humberto pedem na ação, além da instauração do processo administrativo disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon, que a PGR investigue as empresas Star Palestras e Eventos, Polyndia e Conquer. É fundamental, segundo petistas, que as empresas informem sobre as suas relações com os procuradores, em especial sobre reuniões e contatos mantidos sobre os eventos e sobre tratativas para estabelecimento de parceria comercial com os Dallagnol e Pozzebon.
Os petistas pedem ainda a averiguação da existência de contratos de prestação de serviços entre eles, os termos do contratos, valores, datas e descrições de serviços, além da apresentação de cópias dos contratos e comprovantes de pagamentos realizados em favor dos procuradores e o balanço contábil e financeiro dos últimos cinco anos.
Esposas laranjas
Segunda as revelações, a justificativa da iniciativa foi apresentada por Dallagnol em um diálogo com a mulher dele, em dezembro de 2018. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu o procurador. Ainda segundo o Intercept, os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.
No mesmo mês, o procurador e o colega de Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles. Após discussões sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro de 2019 Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das mulheres deles, e que a organização dos eventos ficasse a cargo de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos. No dia seguinte, o coordenador da Lava Jato sugeriu também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele chamada Polyndia.
Máquina de fazer dinheiro
Ainda de acordo com os diálogos da “Vaza-Jato”, examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que o coordenador da Lava-Jato ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Operação. As conversas vazadas montra ainda que Dallagnol incentivava outras autoridades, como o ex-juiz Sérgio Moro, a realizar palestras remuneradas.
O líder Paulo Pimenta recordou que a intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa. Por isso, em junho de 2017, passado, ele e o então deputado Wadih Damous (PT-RJ) pediram ao mesmo CNMP a abertura de um procedimento disciplinar. Estranhamente, em vez de investigar o CNMP arquivou o requerimento, por entender que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era “destinada a instituições filantrópicas”, como alegava Dallagnol. Mas as conversas entre ele e Pozzebon agora reveladas mostram que o único objetivo era faturar- e muito – às custas da Lava Jato, embolsando vultuosas quantias.
Leia a íntegra da ação
14.07.2019 -Reclamação Disciplinar CNMP – Dallagnol e Pozzobom
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