A rede Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), pertencente ao empresário Sílvio Santos, incorreu em vários crimes, alguns incluídos na Lei de Segurança Nacional, ao divulgar em sua programação, na terça-feira (6), vinhetas com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos principais slogans do período da ditadura militar.
A denúncia foi feita pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) em representação encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pedem a suspensão da propaganda e a vedação de nova veiculação semelhante, além de apurar a responsabilidade civil, administrativa e criminal do SBT.
Segundo os parlamentares, “a propaganda veiculada dissemina ainda mais o ódio que vem sendo destilado contra adversários e minorias pelo grupo político vitorioso nas eleições presidenciais” e tenta “promover retrógrados valores ‘patrióticos’ que vigiam no regime militar, como se a prática de tortura, perseguição de adversários, constrição de liberdades civis e políticas fossem valores a serem cultuados nessa nova fase a ser vivenciada pela sociedade brasileira.”
Sanguinário – A frase “Brasil ame-o ou deixe-o” surgiu durante o governo sanguinário do ditador Emílio Garrastazu Médici (1969/1974), patrocinador de mortes, torturas e desaparecimentos de adversários do regime ou dos que assim eram considerados. O SBT chegou ao cúmulo de reprisar músicas que foram compostas em louvação ao governo Médici, “numa espécie de homenagem ao presidente da República eleito”, lembram os parlamentares do PT.
Na representação, os três deputados destacam que a propaganda pró-ditadura disseminada pelo SBT confronta a ordem constitucional vigente, a liberdade de expressão e pensamento e o direito constitucional das minorias, expressa através da oposição democrática.
Para os deputados, o SBT, que é uma concessão pública, deu “vazão ao discurso de ódio tantas vezes pregados” pelo presidente eleito Jair Bolsonaro no tocante à postura que assumiria com os adversários políticos, oposicionistas ou minorias, no sentido de que estes deveriam escolher entre “cadeia” ou “exílio”. Os parlamentares consideram a propaganda do SBT “ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e antidemocrática”, pois suscita a divisão da Nação e a perseguição aos que pensam de modo divergente.
Segundo noticiário da imprensa, com a repercussão negativa e uma onda de críticas na internet, a mensagem específica sobre “Brasil, ame-o ou deixe-o” foi tirada do ar pela direção do SBT na noite da própria terça. Mas pelo menos outras quatro foram mantidas na programação. De acordo com a assessoria de imprensa do SBT, a escolha do slogan teria sido um equívoco da emissora. Eles não teriam notado que a frase remete a uma das épocas mais duras do regime militar, embora qualquer livro de história ou uma pesquisa no Google mostrem que a frase foi cunhada na ditadura Médici.
Leia a íntegra da representação:
PT na Câmara
