O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou nesta terça-feira (31) que a posição do partido no Conselho de Ética será pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Tudo indica que há provas consistentes contra Cunha. Tanto é assim que, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, considerando documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, o afastou da Presidência da Câmara e do seu mandato”, observou.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha, entregou seu parecer final nesta terça-feira (31) ao Conselho de Ética. Para evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado e o seu teor só será conhecido em reunião marcada para esta quarta-feira, às 14h, para leitura e discussão do parecer.
Embora Marcos Rogério não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha. “É um parecer técnico e substancioso, que considera o conjunto dos fatos apurados e as provas coletadas”, afirmou.
Eduardo Cunha é investigado por quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, ao dizer que não tinha contas secretas no exterior. Em depoimento no colegiado, no dia 19 de maio, Cunha reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores).
Chantagem – Na sua avaliação sobre as denúncias contra Eduardo Cunha, o líder do PT fez questão de destacar que ele (Cunha) nem deveria ter chegado à Presidência da Casa. “Ele só chegou lá com o apoio do PSDB e do DEM, que inclusive o blindou no Conselho de Ética”, criticou. Afonso Florence enfatizou ainda que é do conhecimento de todos que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff só teve prosseguimento na Câmara por causa de uma “chantagem nacional” que Cunha promoveu em relação à posição do PT no Conselho e à expectativa que tinha de que o governo barrasse a investigação que pesava contra ele.
“Nossa posição não mudará. Eduardo Cunha tem direito de defesa, mas o processo deve prosseguir, ir a plenário. O PT agirá dentro da legalidade e, se ficar comprovado que ele quebrou o decoro parlamentar – e tudo indica que sim – vamos votar pela cassação do mandato de Cunha”, reforçou.
Limitação – Mesmo sem revelar o seu voto, o relator disse que respeitou no texto a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e deixou de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Eduardo Cunha, mas citará no parecer de 84 páginas todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. “A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão da ocultação de contas no exterior”, afirmou.
Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que fundamentou a abertura do processo contra Eduardo Cunha. O inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato: “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”. O artigo 18 se refere às declarações obrigatórias que todo deputado deve apresentar ao assumir o mandato, como a sua declaração de bens.
Prazo – A tramitação do processo de Eduardo Cunha no Conselho de Ética já é a mais longa da história. São 231 dias desde que a denúncia foi protocolada na Casa. São 115 dias no colegiado, enfrentando manobras, descumprimento do regimento, troca de relator e recursos para retardar o andamento do processo. “Mas vamos resistir”, afirmou o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciando que colocará o parecer final em votação na próxima semana.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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