Com apoio da bancada do PT, o plenário da CPI do Carf aprovou nesta terça-feira (12), por 16 votos a 10, a prorrogação dos trabalhos do colegiado. Previsto para terminar no próximo dia 16 (sábado), agora a CPI depende de uma decisão pessoal do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), ou de uma deliberação do plenário, para funcionar por mais 60 dias. O colegiado investiga denúncias de fraudes cometidas por bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, em julgamentos de sonegação fiscal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Durante a discussão sobre a prorrogação dos trabalhos, membros de alguns partidos se posicionaram contra a medida. Essa foi a decisão de parlamentares do PSDB e do PRB, por exemplo. Integrantes de outros partidos, caso do DEM e do PSB, preferiram se ausentar da reunião.
Ao encaminhar o voto da bancada do PT no colegiado, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que a continuidade do trabalho da CPI é fundamental para reformular o funcionamento do órgão e para identificar os responsáveis pelo esquema de corrupção.
“Encaminho favoravelmente à continuidade da CPI, porque a desmoralização total seria não haver relatório. Se é verdade que não temos como alcançar o nível de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, faço a sugestão de que possamos a partir de agora focar na reformulação do Carf, convidando para isso a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, e convocando as empresas beneficiadas pelas decisões no órgão, assim como conselheiros envolvidos, e entidades que patrocinaram a indicação dessas pessoas”, defendeu.
O deputadoJorge Solla (PT-BA), destacou que “o modelo do Carf é inadequado, e que a extinção do órgão seria uma contribuição importante da CPI”. Ele criticou ainda a dificuldade que o colegiado tem encontrado nos últimos meses para votar a convocação de representantes de grandes bancos e empresas envolvidas em julgamentos de recursos fraudulentos no órgão.
“O cenário nessa CPI é parecido com o da investigação do Carf (pela Polícia Federal e Ministério Público). Quando ‘jogaram a rede’ a viram que pegaram ‘peixe graúdo’, como o grupo RBS (retransmissora da Rede Globo) e o Banco Itaú, deram uma guinada nas investigações e começaram a tentar achar alguma coisa relacionada a supostas benesses a empresas em Medidas Provisórias para tentar incriminar o governo da presidenta Dilma, ou alguém do PT”, acusou.
O deputado Jorge Solla lembrou que até mesmo na CPI o foco da investigação tentou ser desviado. Como exemplo, citou requerimentos apresentados que pediam a convocação de um filho do ex-presidente Lula, por ter recebidos pagamentos de uma empresa envolvida no Carf, mas por serviços relacionados à divulgação de campeonatos de futebol americano no País. “Algo sem nenhuma ligação com o Carf”, esclareceu Jorge Solla.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou a necessidade da CPI apresentar sugestões para modificar a forma de indicação dos membros do Carf.
“O problema não é só a corrupção no Carf, mas a forma como são indicados os conselheiros que julgam os recursos de dívidas fiscais, e que são indicados por entidades do setor privado que representam interesses não transparentes, e que entram em choque com o interesse público”, ressaltou.
Héber Carvalho
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