Representantes de quilombolas e indígenas receberam o apoio da bancada do PT nesta terça-feira (17) para a luta que promovem contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3239/04), movida pelo DEM (ex-PFL), que tenta anular o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades tradicionais.
O julgamento da Adin está previsto para esta quarta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao receber os manifestantes na Liderança do PT, o líder da bancada , deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou o compromisso do partido com as comunidades tradicionais. “A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), a PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é uma das bandeiras do Partido dos Trabalhadores”, disse. O líder também afirmou que o julgamento do STF vai ser acompanhado pelos deputados do PT. “ Estamos integrados à luta de vocês, que é a luta do povo brasileiro. Uma luta pela democratização do Brasil”, destacou Jilmar Tatto.
Além da Adin, os quilombolas e indígenas questionam a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) e de outras dez anexas a ela e que prejudica as conquistas das comunidades. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, nenhuma reserva indígena, quilombola ou zona de conservação ambiental pode ser criada sem votação no Poder Legislativo. Segundo Thynia, representante da comunidade indígena Funiô, no município de Águas Belas, em Pernambuco, se este impasse não for resolvido, os fazendeiros e os índios vão se matar. “Nós não queremos ver sangue. A gente quer a nossa vida tranquila e a nossa terra”, argumentou o indígena.
O deputado Domingos Dutra (MA), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou do esforço do PT para tentar barrar a PEC 215/00 na CCJ, e do parecer elaborado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade da proposta.
“Temos um longo caminho a percorrer. Temos, no entanto, a esperança de que a simples admissibilidade não signifique que essa PEC vá para frente. Estamos atentos a tudo”, afirmou Dutra.
O vice-líder do PT e presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA) anunciou que vai acompanhar o julgamento da Adin no Supremo. O parlamentar defendeu ainda “uma pressão” junto ao STF para garantir a audiência solicitada pelo movimento ao presidente da Suprema Corte. “ Toda a movimentação é importante. Não existe julgamento, mesmo no Supremo, que não tenha viés político”, disse.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que coordena a bancada feminina, também está engajada na luta dos movimentos indígenas e quilombolas. “Além de pressionarmos amanhã no julgamento do STF, temos que criar mecanismos que barrem a PEC 215/00. Quem está trazendo a morte são os ruralistas. Vocês querem a vida e o direito à terra. Nós vamos monitorar isso.”, disse.
O vice-líder do PT, Amauri Teixeira (PT-BA), sugeriu que todos os partidos da base aliada se unam na luta dos movimentos indígenas e quilombolas. “ Essa luta não vai estancar com o julgamento do Supremo, mesmo que ele julgue ao nosso favor e mantenha o decreto como constitucional. Essa luta não vai acabar com se enterrarmos a PEC 215/2000, e nós vamos enterrá-la. Essa luta não vai acabar com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo que está agendada para o dia 9 de maio. A direita vai sempre tentar solapar os direitos das comunidades indígenas e dos quilombolas”, sustentou Amauri Teixeira.
Ivana Figueiredo
