Deputados e senadores protocolaram na quinta-feira (21), requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente usurpador Michel Temer publicado no final de agosto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O fim da Renca liberaria a área, entre os estados do Pará e do Amapá, para mineração privada.
Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores, entre eles os parlamentares das bancadas do PT na Câmara e no Senado.
O objetivo da CPMI é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é oportunidade para explicitar a forma como esse governo tem entregue as riquezas do País ao capital estrangeiro.
“É uma CPI oportuna para investigar a forma como esse governo quer abrir a mineração para as multinacionais, principalmente na Amazônia, que é uma região rica não apenas em minério, mas em água e diversidade biológica. Então é necessário um cuidado muito grande nessa abertura. O que a gente quer é que se investigue como está se dando esse processo”, afirmou.
Zarattini garantiu que a bancada petista estará empenhada nesta investigação.
O pedido de abertura da CPMI está em fase de conferências das assinaturas e deve entrar em pauta para ser lido na próxima terça-feira (26), no Senado.
Renca – No mês de agosto, o governo de Michel Temer extinguiu, por decreto, a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma extensa reserva mineral situada no nordeste da Amazônia entre os estados do Pará e do Amapá, com uma área maior que a Dinamarca.
O decreto gerou polêmica, protestos e muitas mobilizações de parlamentares, indígenas, ambientalistas e até da classe artística contra a medida. No dia 31 de agosto, o governo Temer suspendeu os efeitos da medida por 120 dias para promover um “amplo debate” com a sociedade.
A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade de mineração, a conservação da biodiversidade, e os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
(Da Redação da Agência PT de Notícias)
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