A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4699/12), do Senado, que regulamenta a profissão de historiador. O projeto determina as atividades próprias da profissão.
A proposta também permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.
Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura. O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários.
A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que a exigência vai garantir a qualidade do ensino. “Quem ganha com isso é o estudante, quem ganha com isso é a educação”, afirmou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, a regulamentação vai garantir a criação de carreiras de historiadores em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.
Já o historiador e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa ressaltou que a proposta é resultado de uma demanda do mercado de trabalho que vai além das salas de aula. “Posso citar grandes empresas que têm necessidade de construir a sua própria trajetória, a sua própria história. Nesses casos, um profissional da área [de História] seria fundamental”, disse.
O projeto foi aprovado pela CCJ no dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara
