Com apoio da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou propostas que incentiva o cooperativismo e favorece os municípios brasileiros (PLP 100/11) e que estimula a produção de biocombustíveis contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa (PL 9086/17). Entre outros pontos, a primeira proposta possibilita que os municípios com disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito e que estes estabelecimentos atuem como agências bancárias, prestando os mesmos serviços.
Ao orientar o voto da Bancada do PT, o vice-líder Ságuas Moraes (PT-MT), ressaltou a importância da proposta. “As cooperativas de crédito desempenham papel relevante no desenvolvimento regional. Mais de 600 municípios no País possuem apenas essas cooperativas e não possuem nenhum agencia bancária. Essa medida vai dar mais conforto a municipalidade. Em Mato Grosso, por exemplo, em vários municípios sem bancos oficiais a sociedade não terá mais que se deslocar para realizar serviços bancários”, explicou o parlamentar.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o cooperativismo incentiva o investimento do poder público municipal e é um instrumento importante de crédito. “Esse projeto é uma grande conquista e vai permitir cada vez mais a organização do cooperativismo em mais de 2.500 municípios”, disse Guimarães.
Já na proposta aprovada que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (PL 9086/17), a Bancada do PT contribuiu para aperfeiçoar o parecer do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), com três emendas incorporadas ao texto. A primeira, impõe que a comercialização de biodiesel em leilões públicos atenda a participação de pequenos produtores de pequeno porte e de agricultores familiares.
A outra emenda colocou no texto que a política de abastecimento nacional de biocombustíveis atenda normas de proteção ambiental, econômica e de inclusão social. Já a terceira proposta do PT, suprime artigo do projeto que previa que as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis não estivessem sujeitas a regulação e à autorização para a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios, além da geração de energia elétrica, quando vinculadas a estabelecimento voltado à produção de biocombustível.
“Nós entendemos que esse projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento das energias renováveis e contribuindo amenizar as mudanças climáticas, além de reafirmar o compromisso assumido pelo Brasil para a redução da emissão de gases do efeito estufa”, disse o vice-líder, deputado Leo de Brito (PT-AC). O Brasil assumiu no Acordo de Paris- realizado em 2016- o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025. E reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Vegetação nativa– A Bancada do PT apoiou ainda emenda apresentada pelo PSOL impedindo o avanço de plantações agrícolas vinculadas a produção de biocombustíveis (principalmente cana de açúcar e mamona) sobre vegetação nativa. Apesar do esforço, a proposta foi derrotada com 212 votos contrários e apenas 115 favoráveis.
PEC 199/16– Os parlamentares do PT apoiaram também a aprovação – nos dois turnos – da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/16) que permite a inclusão no quadro em extinção de servidores da União dos servidores dos antigos servidores dos territórios do Amapá (AP) e Roraima (RR).
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
