O Partido dos Trabalhadores ajuizou nesta quinta-feira (14), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais duas representações por propaganda eleitoral extemporânea promovida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Na última terça (12), o PT já havia protocolado na Justiça Eleitoral outras três representações por propaganda antecipada através do uso de outdoors.
A primeira representação denuncia a participação da Sociedade Rural do Paraná e do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) pela organização de uma carreata com pedido de apoio na disputa eleitoral de 2022 ao pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. A carreata aconteceu no evento Expolondrina em 8 de abril e contou com a participação do presidente. Já a segunda representação relata a presença de Bolsonaro em carreata/motociata na cidade de Ibiporã, no estado do Paraná, também no último fim de semana.
O art. 36 da Lei n. 9.504/97 estabelece o dia 16 de agosto do ano eleitoral como a data em que se autoriza a realização de propaganda eleitoral. Isto é, qualquer propaganda em prol de candidatos em período anterior a 16 de agosto deverá ser considerada como extemporânea. “Conclui-se, assim, pela necessidade de apreciação dos fatos ora narrados e a consequente condenação dos representados, como modo de se manter incólume o pleito eleitoral que se avizinha, evitando-se a prática de atos que visam apenas acirrar os ânimos eleitorais da sociedade brasileira, utilizando-se de mensagens de propaganda eleitoral veiculadas com conteúdo e ferramentas proibidas pelas Lei e por esse Tribunal Superior Eleitoral”, diz umas das peças assinadas pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.
Em uma representação o PT pede a condenação de Bolsonaro, da Sociedade Rural do Paraná e Filipe Barros ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de evento e/ou fala voltada a pedido explícito de votos, configurando campanha eleitoral antecipada. Na outra, o partido também requer a condenação de Bolsonaro ao pagamento de multa pela promoção da carreata e motociata.
Leia a íntegra das ações:
Protocolo Representação – Carreata Ibiporã-PR
Protocolo – Representação Expolondrina
Da Assessoria Jurídica do PT
