O Partido dos Trabalhadores, representado por sua presidenta, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da Bancada do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, por abuso do poder econômico e político.
Os parlamentares pedem ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que instaure investigação para apurar os desdobramentos eleitorais advindos do escândalo de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras. O caso refere-se as acusações publicadas pela imprensa envolvendo os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, que mesmo sem cargo algum no MEC atuavam na liberação de recursos da pasta.
Gleisi e Reginaldo lembram ao corregedor que o próprio ministro Milton Ribeiro admitiu, em um áudio vazado para a imprensa, que atendia pedidos dos dois pastores a pedido do presidente da República. “No que caracteriza o desiderato comum de praticarem, de forma livre e consciente, para além dos ilícitos penais, explícito abuso de poder político e econômico, ao priorizar a distribuição de verbas do MEC para prefeitos amigos de pastores”, afirmam os congressistas.
A presidenta do PT e o líder da bancada ressaltam ainda que o contexto da gravação indica que a liberação de verbas ajudaria na construção de igrejas, com objetivo de “pavimentar, pela cobrança de apoio, os projetos eleitorais do presidente”.
No áudio divulgado na última terça-feira (25) pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro Milton Ribeiro confessa em uma reunião com prefeitos que sua prioridade “é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Na mesma gravação o titular do MEC diz que esse “foi um pedido especial que o presidente da República (Jair Bolsonaro) fez”.
Nesta quinta-feira (24), a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro Milton Ribeiro. O ato atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, e pretende investigar as suspeitas de que o titular do MEC estaria favorecendo pedidos dos dois pastores.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Representação Eleitoral – Bolsonaro-Milton Ribeiro – Verbas MEC – 22.3.22
Héber Carvalho
