O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta quarta-feira (29) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando do governo Bolsonaro a imediata apresentação do cronograma de vacinação das crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19. No Pedido de Tutela Provisória Incidental 121953/2021, o partido também solicita que o governo federal apresente informações sobre a compra e chegada dos imunizantes destinados a essa faixa etária.
O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), manifestou irrestrito apoio à decisão do partido. “É urgente a divulgação desse cronograma, bem como o início da vacinação das nossas crianças, para que elas sejam imunizadas e tenham suas vidas e de suas famílias preservadas em meio à proliferação de uma nova variante do coronavírus”, alertou o petista ao se referir à Ômicron, variante que já causa aumento recorde de casos de Covid-19 principalmente na Europa e nos Estados Unidos.
Na ação, o PT cobra ainda do governo o detalhamento das providências administrativas que estão sendo adotadas para a incorporação de outros imunizantes que venham a ser liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em crianças de 5 a 11 anos. No momento, apenas a Pfizer obteve essa licença da agência.
O partido também quer saber qual o plano do governo para a necessária campanha de comunicação e de conscientização da população sobre a importância da vacinação das crianças dessa faixa etária.
Questionamentos à consulta pública do Ministério da Saúde
O pedido do PT ao STF também questiona a metodologia e base técnica e científica adotada para a elaboração da consulta pública que o Ministério da Saúde instaurou como procedimento preliminar a vacinação das crianças. A ação do governo é classificada por vários setores da sociedade como uma forma encontrada pelo governo para atrasar o início da campanha de imunização.
A ação acusa ainda o governo Bolsonaro de promover uma consulta pública direcionada, com questionamentos que tentam induzir as pessoas consultadas a se posicionarem contra a vacinação.
Tanto o presidente Jair Bolsonaro, quanto o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já deram declarações à imprensa minimizando a importância da vacinação infantil contra a Covid-19.
Bolsonaro chegou a condenar em uma Live, no último dia 16 de dezembro, a decisão da Anvisa de liberar o uso do imunizante da Pfizer na vacinação infantil e ainda ameaçou divulgar os nomes dos técnicos do órgão que elaboraram a decisão.
Alinhado ao negacionismo do presidente da República, Marcelo Queiroga afirmou em uma declaração à imprensa no último dia 23 de dezembro que o número de mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19 no Brasil não implicaria em “decisões emergenciais”. “Os óbitos de crianças estão dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais”, afirmou. O ministro defendeu ainda que a vacina só fosse aplicada em crianças após “prescrição médica”, disse na ocasião.
Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil é o segundo país com mais mortes de crianças por coronavírus no mundo, atrás apenas do Peru. Desde o início do surto, em março de 2020, 3.561 crianças e adolescentes de até 19 anos perderam a vida. Destes, 326 eram bebês de até 1 ano de idade.
Leia a íntegra da ação:
ADPF 756 – Petição – Consulta Pública – Vacinação Infantil – Protocolo
Héber Carvalho
