O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolaram hoje (7), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um aditamento à representação criminal encaminhada na quinta-feira (6) pedindo a abertura de procedimento de investigação para apurar possíveis ilícitos criminais e administrativos envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho do presidente eleito Jair Bolsonaro – e a futura primeira-dama da República, Michele Bolsonaro.
No aditamento, eles pedem ampliação das investigações para a família do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que é suspeito de movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária entre 2016 e 2017, valor infinitamente superior à sua renda mensal. Os dois parlamentares pedem a quebra do sigilo fiscal, telefônico e bancário de todos os envolvidos.
A representação e o aditamento baseiam-se em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que classifica como suspeita a dinheirama movimentada pelo PM entre janeiro de 2016 e 2017. Dos R$ 1,2 milhão, R$ 320 mil foram em movimentações em espécie, além de saques na mesma agência bancária no valor de R$ 159 mil.
No aditamento, Pimenta e Fontana alegam que as investigações devem ser ampliadas além dos nomes de Flávio Bolsonaro, Michele e Fabrício Queiroz, pois novas informações apuradas por órgãos de imprensa indicam que a esposa do PM, Márcia Aguiar, e as filhas Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz podem, em tese, ter participado de ilícitos penais, financeiros e tributários ou até mesmo sido beneficiadas pelos eventuais crimes perpetrados.
Pimenta e Fontana citaram matéria do site G1 e indicaram que o PM trabalhou durante mais de dez anos com a família Bolsonaro. Ele “gozava de um tratamento muito especial, já que toda a sua família usufruía de cargos nos gabinetes de Jair e Flávio Bolsonaro”, afirmam os deputados. Observam também que o PM, esposa e filhas foram exonerados dos cargos em comissão pouco dias antes da realização do 2º turno das eleições e pouco tempo antes da deflagração da “Operação Furna da Onça”, realizada pela Polícia Federal no bojo de uma investigação de pagamento de vantagens a parlamentares estaduais fluminenses.
Os dois parlamentares mostram-se preocupados com a tal “organização familiar” movimentando um volume tão elevado de recursos que chamou a atenção do Coaf, sem se saber, contudo, da procedência.
Primeira-dama – Conforme o relatório do Coaf citado pelo jornal, uma das transações é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michele Bolsonaro. Esse cheque está entre as várias transações feitas pelo militar.
Na representação inicial, assinada por Pimenta, foi ressaltado que as autoridades consideram os saques suspeitos porque podem ter sido utilizados como método para dificultar o rastreio do destino dos recursos.
Ilícitos – Paulo Pimenta pediu à PGR “a abertura de procedimento de investigação específico, com vistas a apurar principalmente a participação” de Flávio e de Michele em “possíveis ilícitos criminais e administrativos”, tendo em vista que as condutas do PM já são objeto de investigação penal”.
O líder do PT pede também para que seja verificado se a futura primeira-dama declarou ao Fisco a movimentação financeira, inclusive com o recolhimento de impostos devidos. Assim, solicita a cooperação junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de verificar se Michele não praticou possíveis crimes tributários e/ou outros ilícitos civis.
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