O Partido dos Trabalhadores protocolou ação na Justiça, em Brasília, pedindo remoção do conteúdo e punição contra pessoas que estão espalhando nas redes sociais mentira em forma de “notícia” que associa o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assassino Luiz Henrique de Lima, de 25 anos, que matou quatro crianças e feriu outras quatro na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 4.
A Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência – Fakenews contra PT – elenca como responsáveis pela associação os perfis de Paulo Sérgio de Andrade Correa, no Facebook, e de Maria Helena Garcia, no Twitter, intitulada ‘Dama de Aço’. Os responsáveis pelo Facebook e pelo Twitter também foram citados na ação. A ação corre na 6ª Vara Cível de Brasília e foi distribuída em regime de plantão judiciário.
Em razão do alto grau de ofensividade e lesão à honra do Partido dos Trabalhadores, ao associá-lo por meio de montagem de imagens ao autor dos crimes em questão, a ação foi ajuizada requerendo, liminarmente, a retirada dos links do ar, bem como reparação indenizatória no valor de R$ 50.000,00 da parte dos autores das postagens. A ação corre na Vara Cível de Brasília/DF e foi distribuída em regime de plantão judiciário.
Na petição, o PT afirma que as postagens nas redes sociais extrapolam a liberdade de expressão, “transmutando-se num abuso de direito contra toda a sociedade”, por violar o direito de acesso à informação e também violar o direito à honra e imagem da legenda e do presidente Lula. “Na realidade, as postagens fomentam o ódio e violência política, desumanizando cidadãos que de alguma forma identificam-se ou apoiam o requerente enquanto Partido Político, associando-os à assassinos de crianças”.
O Judiciário catarinense decretou a prisão preventiva de Henrique de Lima, que já tinha passagens pela Polícia por tentar esfaquear o padrasto e um cachorro. Levantamento de internautas postados na internet mostram que o assassinato já fez várias postagens em redes sociais manifestando apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um “decreto interministerial para instalação de grupo de trabalho para colocar em prática uma política nacional de combate à violência nas escolas”.
Leia a petição do PT na íntegra:
