O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, na quinta-feira (23), com representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar por parte dos deputados Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), em razão de falsas acusações e de uma série de ataques ofensivos e pessoais contra o deputado Patrus Ananias (PT-MG), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realizada no dia 17 de abril passado.
De acordo com os documentos, os deputados representados “lançaram acusações infundadas contra o deputado, que configuraram possíveis crimes de difamação, calúnia e injúria, nos termos dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, o que deverá ser apurado e julgado pelas autoridades competentes”.
As representações do PT registram e anexam notas taquigráficas da Câmara que comprovam que, “com o intuito de constranger moralmente o deputado Patrus Ananias, o deputado Mauricio Marcon sugeriu que ele abrigasse em seus imóveis as pessoas sem moradia e terra, taxando-o expressamente de hipócrita, além de acusá-lo da prática criminosa da sonegação fiscal”.
Igualmente, o deputado Éder Mauro lançou acusações infundadas relativas a crimes de ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. “Uma delas dizia respeito a um imóvel que estaria ausente na declaração de imposto de renda, o que é uma mentira!”, pontua a representação. Além disso, insinuou que propriedades registradas em nome de terceiros seriam do deputado Patrus.
Os fatos ocorreram durante debate na CCJC sobre tema concernente ao direito de propriedade e sua função social. De um lado, alguns deputados, incluindo-se Patrus Ananias, destacavam a importância da luta dos movimentos sociais pela reforma agrária e o direito de moradia em áreas urbanas. De outro lado, deputados da direita defendiam a aprovação de projetos relativos exclusivamente aos interesses de proprietários rurais e urbanos.
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As representações do PT destacam que “o deputado Patrus Ananias sempre cumpriu com todas as suas obrigações perante a Receita Federal, ressaltando-se que nas suas declarações patrimoniais constam, com exatidão, todos os bens de sua propriedade”, além de reafirmar que sua conduta sempre foi pautada por valores éticos, “seja como advogado, professor, servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vereador e prefeito de Belo Horizonte (1989/1996), Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004/2010), Ministro do Desenvolvimento Agrário (2015/2016).
Após a agressão sofrida, Patrus Ananias recebeu várias manifestações de solidariedade de seus colegas parlamentares, inclusive, de diferentes partidos e posições políticas, anexadas aos documentos.
As representações do PT concluem que a divergência de ideias é da essência do debate parlamentar, contudo, limitadas pelo respeito exigido de cada um. Os atos cometidos, totalmente incompatíveis com o ambiente que deve prevalecer na Câmara dos Deputados, embasaram a abertura de processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar.
Da assessoria do deputado Patrus Ananias
