O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou projeto de lei na Câmara alterando a Lei 10.101, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. A proposta visa instituir a premiação em programas de incentivo à produtividade. Segundo o parlamentar, é preciso regulamentar a concessão de prêmios que estimulem os trabalhadores a atingirem metas de produtividade no âmbito de Planos de Incentivos.
“O projeto visa evitar que existam prêmios que representem formas disfarçadas de salário, protegendo a prática de concessão de prêmios de incentivos genuinamente voltados para o estímulo de boas práticas laborais”, explica o parlamentar.
O PL 4088/2012 modifica o Art. 3º da Lei 10.101 e estabelece que, na hipótese de premiação em programas de incentivo à produtividade, o pagamento a trabalhadores possa ser efetuado de forma trimestral, em bens ou serviços, nunca em dinheiro. Poderão ser premiados trabalhadores da empresa, terceirizados ou franqueados.
Pedro Eugênio explica que a mudança é de fundamental importância para que as empresas reconheçam os bons desempenhos e os recompensem de forma adequada, motivando os trabalhadores e os auxiliando em seu crescimento profissional.
O parlamentar acredita que essa prática criará círculos virtuosos, que se iniciam com o incentivo ao trabalho de qualidade, proporcionam melhores produtos e serviços aos consumidores, aumentam a produtividade das empresas e tornam o Brasil mais competitivo no cenário mundial.
Assessoria Parlamentar
