A comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), que
prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, cumpriu hoje (16) os ritos regimentais necessários para a votação da proposta, em segundo turno, no plenário da Câmara.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça no próximo dia 22, após cumprido o prazo regimental entre os dois turnos de votação.
A DRU é o mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos.
De acordo com o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG) todos os prazos regimentais estão sendo cumpridos para que não haja nenhum questionamento jurídico. “Estamos trabalhando com tempo exíguo mas cumprindo todo rito necessário para a votação do segundo turno na próxima semana. Inclusive, precisamos garantir quórum nas sessões desta semana do plenário para a contagem do prazo regimental”, explicou o parlamentar petista.
Gizele Benitz
