A proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, poderá ser apreciada nesta semana pelo plenário. A PEC, que prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, foi incluída na pauta de votação e poderá ser discutida e votada em sessão extraordinária nesta terça-feira (8) à noite.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados), antes de seguir para apreciação do Senado Federal.
O assunto está na pauta do Legislativo há 17 anos, com amplo protagonismo de parlamentares do PT. A primeira proposta de emenda à Constituição foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), prevendo expropriação de terra – sem direito à indenização – para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.
Em 1999 foi apresentada no Senado Federal proposta (PEC) com o mesmo conteúdo, que tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Remetida à Câmara, a proposta de Paulo Rocha é a ela apensada dando início à tramitação da PEC 438/2001. Em 2003, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou o parecer favorável do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pela admissibilidade da proposta.
Em 2004, o assassinato no município mineiro de Unaí de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, durante uma emboscada de fazendeiros locais, reacendeu o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e o presidente da Câmara naquele ano, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu instalar a comissão especial para analisar a PEC. O ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) foi designado relator e deu parecer favorável à proposta, que é aprovada em maio de 2004, por unanimidade, pela comissão especial.
A proposta seguiu para o plenário e em agosto de 2004 foi aprovada com 326 votos favoráveis, dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
Lista Suja – A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.
O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.
Gizele Benitz
