O texto aprovado garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Ainda de acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Justiça – Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) a proposta garante proventos integrais “a quem teve que se aposentar antes da hora. A PEC sempre foi um consenso e houve uma mobilização intensa nas redes sociais pela sua aprovação”, disse.
De acordo com o deputado Assis Carvalho (PT-PI) “a medida faz justiça àqueles que dedicaram suas vidas na defesa do serviço público e que, por algum infortúnio, foram forçados a aposentar-se por invalidez”.
“É inaceitável que o indivíduo atingido por uma situação de invalidez, tenha seus proventos limitados. Com esta PEC, haverá conforto àqueles servidores e, por consequência, aos seus familiares, que se encontram nessa situação, amenizando o desgaste já ocasionado por tantas outras medidas restritivas”, destacou o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirmou que “foi uma conquista de todos os servidores, da classe trabalhadora”. O deputado Marcon (PT-RS) ressaltou que “esse é um passo importante porque reconhece o direito dos mais fracos, dos portadores de deficiência”.
Os deputados Márcio Macedo (PT-SE) e Nelson Pellegrino (PT-BA) também elogiaram a aprovação da matéria.
Gizele Benitz
