O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A PEC prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),segundo acordo entre os líderes partidários, para que seja discutida e votada em sessão extraordinária nesta terça-feira (22) à noite.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), reiterou que a bancada é favorável à aprovação da PEC para acabar com uma injustiça histórica. O líder petista informou que a coordenação da bancada reúne-se nesta terça-feira (22), às 11h, para definir os procedimentos para a votação em plenário. O encontro será na sala de reunião da Liderança.
A PEC, que tramita na Casa há 17 anos, sempre teve apoio incondicional de parlamentares do PT.
A primeira proposta de emenda à Constituição sobre o tema foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), prevendo expropriação de terra – sem direito à indenização – para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados), antes de seguir para apreciação do Senado Federal.
Gizele Benitz
