Chamado ‘Ninguém demite ninguém’, projeto apresentado ao Congresso garante emprego e renda a trabalhadores e assegura capital de giro para as empresas. “A economia precisa continuar viva, mas as pessoas precisam estar seguras e salvas em casa”, explica Tereza Campello.
As micro e pequenas empresas estão sendo duramente atingidas pela crise gerada pelo coronavirus, mas a falta de estímulos adequados pelo governo está piorando a situação do setor. A reação lenta do governo Bolsonaro criou dificuldades para que bancos e instituições financeiras assegurem crédito e capital de giro para dar suporte às empresas nesses tempos de pandemia. Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada, o que equivalente a 16,1 milhões de postos de trabalho.
O PT apresentou no Congresso um projeto voltado a garantir o emprego e a renda – e viabilizar as MPEs – chamado ‘Ninguém demite ninguém’. “O trabalhador tem que parar em tempos de pandemia, a empresa tem que parar, mas a economia precisa continuar viva”, defende a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma Rousseff.
Ela argumenta que as microempresas e empresas de pequeno porte correm o risco de falir porque, sem vender, não têm como pagar seus empregados, fornecedores e aos bancos. Se falirem, desempregarão ainda mais. “A solução não é ir contra a ciência e acabar com a quarentena”, pondera Tereza. “A solução é o governo federal apoiar as MPEs para que elas possam preservar empregos e se manterem ativas quando a crise passar”.
Garantia de sobrevivência econômica
A essência do programa ‘Ninguém demite ninguém’ é garantir a sobrevivência econômica de todos durante o período de isolamento social, priorizando vidas antes de qualquer coisa. “Nós acreditamos que o papel do governo agora é manter o trabalhador em casa, com segurança quanto à sua renda, e permitir às empresas arcar com os custos mesmo diante da redução de receita pelo fechamento temporário dos negócios”, defende a economista. Ela insiste que a economia precisa ser garantida pelo Estado durante o período crítico da pandemia para que a vida das pessoas fique preservada.
Para as MPEs o programa assegura que Estado pague 100% do salário dos trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos – o equivalente a R$ 3.135. Pelo projeto do PT, as micro e pequenas empresas ficam obrigadas a pagar ao empregado os 25% residuais do salário, podendo utilizar operações de crédito de garantia de emprego. “A condição é não demitir durante o período de restrições ao funcionamento”, lembra Tereza.
Outra medida importante do programa prevê a criação de uma linha de garantia de capital de giro e emprego, com prazo de carência de, no mínimo, 12 meses, e prazo de amortização de 60 meses. “Esses prazos ajudarão as empresas a enfrentarem o período mais crítico de paralisia da atividade econômica”, explica a ex-ministra.
Suspensão de impostos, luz e água
Por fim, o PT propõe a suspensão de cobrança de impostos, encargos sociais e taxas para MEIs, micro, pequenas e médias empresas e para as famílias durante o período de quarentena e emergência sanitária. Outra medida asseguraria a suspensão de cobrança de água e energia elétrica e demais serviços públicos para residências e para micro, pequenas e médias empresas durante o mesmo período. “Com essas medidas, salvamos empresas, empregos e aceleramos a recuperação”, avalia.
Além das pessoas contaminadas pelo coronavírus, correm risco três grandes grupos: assalariados com registro em carteira; micro, pequenos e médios empresários; e municípios e estados. “Os primeiros porque estão sendo vitimados por demissões em massa, suspensão de contratos de trabalho ou não pagamento dos salários por seus patrões. Ficarão sem dinheiro a curtíssimo prazo, até para comer”, pondera Tereza Campello.
Ela lembra que municípios e estados já esgotaram capacidade financeira com o brutal aumento de despesas na saúde pública e com operações de socorro solidário às suas populações. “Diferentemente da União, não podem se endividar, muito menos emitir dinheiro. Se ficarem sem dinheiro, terão que reduzir muito os serviços públicos”, observa.
Tereza considera que se essas “mortes” não forem imediatamente impedidas, o vírus terá campo ainda mais livre para matar pessoas. “Haverá crise de abastecimento, fome, aumento da insalubridade, colapso do atendimento do SUS e pânico, levando a soluções individuais que desmontam a quarentena”, adverte. Tais condições são o terreno ideal para um grande repique da pandemia e da morte por doença. “Mas essas condições são evitáveis se o governo adotar o que o PT propõe há semanas”, ressalta. “Proteger empregos e empresas é proteger a vida”.
Da Redação
Entenda a Proposta
Projeto do PT: Ninguém demite ninguém
Pagamento do salário a todos os trabalhadores formalizados que trabalhem em empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades.
Programa alcança todas as empresas atingidas pelas medidas de fechamento e suspensão compulsória ou de redução das suas atividades.
Quem será beneficiado
Todos os empregados com carteira assinada
Como o governo participará
Trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
Para aqueles que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 100% do salário;
Para aqueles que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará até 75% do salário, assegurando pelo menos um salário mínimo para o trabalhador.
Para trabalhadores que ganham acima 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
Aos que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 75% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos;
Aos que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará 50% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos.
Em todos os casos, estão excluídos do benefício os quadros dirigentes da empresa.
Condição para empresa participar
Manutenção do quadro de funcionários, conforme folha de pagamento anterior às medidas
As MPEs deverão pagar ao trabalhador que ganhe acima de 3 salários mínimos os 25% restantes do salário, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento
As médias e grandes empresas deverão pagar, no mínimo, o equivalente a 70% da diferença entre o salário do trabalhador e a parcela paga pelo governo, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento;
O percentual do salário não coberto pela soma entre o subsídio do governo e a parcela paga pelas empresas deverá ser convertido em horas e constituirá banco de horas em favor do trabalhador. (vale para MPEs e médias e grandes empresas)
