As denúncias publicadas no último final de semana pela revista Veja, sobre o provável envolvimento do presidente interino Michel Temer em crimes como pedido e recebimento de propina, formação de caixa dois e achaque justificam a investigação do processo e a realização de diligências do Senado Federal para apurar os fatos. Esse é o entendimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede- AP), que apresentaram questões de ordem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski que preside, nesta terça-feira (9), a sessão do Senado que vai decidir se a presidenta Dilma Rousseff se tornará ré no processo de impeachment.
O líder do PT justificou que as informações, que têm por base a delação premiada de Marcelo Odebrecht configuram fatos novos e isso justificaria a paralisação do processo para que o Senado possa ouvir os envolvidos nas denúncias. “Quem, em sã consciência, será capaz de votar pela continuidade do impedimento ou pela cassação da presidenta, que está sendo julgada – pasmem – por três decretos de suplementação orçamentária e pelas chamadas “pedaladas” fiscais, “pedaladas” essas, já pela visão do Ministério Público, não caracterizadas como crime, por outro lado, abrindo espaço para que fique à frente do Executivo alguém que é vítima de denúncias da maior gravidade”? argumentou Humberto.
O senador Randolfe acrescentou que os novos fatos justificam a paralisação do processo até a apuração total dos fatos.
O material publicado neste final de semana dá conta de que Michel Temer participou de uma reunião que resultou na doação de R$ 10 milhões em dinheiro vivo. A “doação” foi registrada em caixa paralelo. O jantar, do qual também teria participado o atual ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, aconteceu, de acordo com a denúncia, no Palácio do Jaburu (residência oficial da vice-presidência).
A operação Lava-Jato denuncia que empreiteiras repassaram propinas a partidos na forma de doações eleitorais. Ou seja: que usaram a Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. No caso da negociação no Jaburu, o anexo da empreiteira promete provar, caso a delação seja homologada, que se deu uma operação distinta: o pagamento do “apoio financeiro” aconteceu em dinheiro vivo, entre agosto e setembro de 2014. “Temos um entendimento de que qualquer denúncia, qualquer que seja a sua gravidade, ainda mais essa que pressupõe a prática de doação ilegal via caixa 2 e produto de propina, tem de ser efetivamente analisada e investigada”, justificou o líder do PT, Humberto Costa.
“Temos assistimos cotidianamente a uma tentativa de atropelar e apressar o processo de impeachment aqui, nesta Casa. É de conhecimento de todos reunião que ocorreu com Lideranças políticas, inclusive, para que o processo fosse adiantado. A lume vem, no meio desse processo, um fato que envolve diretamente o presidente em exercício. Isso demonstra cabalmente quais são as razões pelas quais querem antecipar este processo”, argumentou Randolfe.
A argumentação dos senadores legalistas é que Temer e seus aliados estão tentando acelerar o processo de impeachment de Dilma para enterrar definitivamente a Operação Lava-Jato antes que ela envolva demais o PMDB. Com Temer efetivado na Presidência da República, ele não poderá ser investigado por atos anteriores a seu mandato. “Essa ilegal tentativa de interferência no processo que ocorre no Senado Federal tem, obviamente, o objetivo de evitar que o País tenha conhecimento dos desvios cometidos pelo presidente interino antes da votação, o que se mostra de todo inadmissível”, alegam.
Os golpistas, evidentemente, protestaram. Reclamaram que a reivindicação dos legalistas é pura chicana. A verdade, porém, é que a delação de Odebrecht assustou os golpistas, que estão se sentindo obrigados a demonstrar força. Até porque, é certo que outras delações de empresários já presos pela Lava-Jato devem acontecer. Isso explica a pressa desmedida dos aliados do golpe.
Lewandowski indeferiu as questões de ordem alegando que elas são “estranhas ao processo”.
Sessão decisiva – A sessão que vai decidir se a presidenta Dilma Rousseff se tornará ré no processo de impeachment começou às 9h44. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) abriu os trabalhos e passou a condução da sessão para o presidente do STF às 09:49.
Depois de resolvidas as questões de ordem, o primeiro senador a falar deve ser Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, que vai defender o afastamento definitivo de Dilma. Em seguida, será aberta a palavra a todos os senadores, que poderão falar por 10 minutos cada um. Até o momento, já são quase 55 inscritos para discursos.
Em seguida, a acusação tem meia hora para apresentar argumentos, mesmo tempo que concedido à defesa. Após pronunciamento das partes, haverá a fase de encaminhamento, última antes da votação: dois oradores da defesa e dois da acusação poderão usar a palavra por cinco minutos, cada. Só então o painel será aberto a voto. A expectativa é de que a sessão dure de 16 a 20 horas.
Agência PT no Senado
