As quatro comissões especiais que analisam os projetos do Executivo que instituem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal dão inicio nesta semana a um ciclo de audiências públicas para debater o tema.
Na quarta-feira, ao meio -dia, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai falar sobre a questão do regime de partilha, com os integrantes da comissão presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A reunião será no auditório da TV Câmara. Antes, na terça-feira, deverá haver outra audiência pública, mas os nomes só serão divulgados no final da tarde de hoje (25).
A comissão especial que analisa a criação do Fundo Social, cujo relator é o deputado Antonio Palocci (PT-SP), promove uma audiência pública também na terça-feira (29), para tratar da aplicação dos recursos oriundos do pré-sal no aprimoramento do sistema educacional do Pais. Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, e os pesquisadores em educação Cláudio de Moura Castro e Marcelo Neri. A audiência está marcada para as 14 h, em plenário a definir.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propôs o convite aos ministros, disse que o debate propiciará uma avaliação clara do impacto que as riquezas do petróleo do pré-sal poderão ter na implementação de programas educacionais de qualidade. O projeto que cria o Fundo Social propõe que este seja uma fonte regular de recursos para as áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
No roteiro definido pela comissão presidida por Chinaglia, incluíram-se, entre outros, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o físico José Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás, e João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as empresas multinacionais de petróleo. Segundo Chinaglia, a ideia é ouvir representantes de todos os segmentos, prós e contrários ao regime de partilha sugerido pelo governo. Além de empresários, também vão participar dos debates petroleiros e engenheiros da área.
Na expectativa do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do projeto de lei 2502/07, ao qual foi apensada a proposta do governo, nesta semana começam a ser definidos os rumos de uma discussão que deverá manter a estrutura central do novo marco proposto pelo Executivo. Ele frisou que o sistema de partilha, no qual a empresa é ressarcida nos custos da atividade e divide o que é produzido com o poder público, quem sai ganhando é o interesse nacional. O modelo atual de concessão, herdado de FHC, “favorece apenas as multinacionais e o grande capital”, disse Valverde.
Há ainda as comissões sobre a criação da estatal Petro-Sal e a capitalização da Petrobras. Os trabalhos das quatro comissões devem ser finalizados até o começo de novembro. Os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser votados em plenário no dia 10 de novembro, conforme acordo de líderes firmado com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
