A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), dois pareceres elaborados pela deputada Ana Perugini (PT-SP) em defesa de projetos de lei que autorizam a expansão do ensino público universitário no país.
Um dos projetos aprovados é o PL 6.615/2013, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o governo federal a criar o Campus Universitário do Centro Sul, no município de Iguatu, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC).
No voto pela aprovação do texto, Ana Perugini destacou a importância do projeto para a ampliação do acesso ao ensino superior, conforme estabelecido na Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização das redes federais de educação superior e do sistema Universidade Aberta do Brasil.
A outra proposta apreciada pela comissão, o projeto de lei 289/2015, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), prevê a criação do Campus Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro Cajazeiras, em Salvador. “Precisamos ampliar as vagas para cumprirmos o pactuado no PNE e ofertar mais oportunidades educacionais à nossa população”, justificou a deputada.
Após a análise da Comissão de Educação, os projetos, que já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), seguem para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se acatados, não precisarão de apreciação no Plenário.
