O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara (PL 1135/15) que dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado. A medida objetiva garantir às pessoas que são usuárias em caráter permanente de determinadas medicações, sua disponibilidade no mercado.
Pela proposta, os fabricantes de medicamentos de uso contínuo ou continuado, sem similar, equivalente ou genérico no mercado só poderá interromper temporariamente ou cessar em definitivo a fabricação desses medicamentos com a prévia e expressa autorização do Ministério da Saúde, a qual só terá eficácia quando publicada no Diário Oficial da união.
O projeto prevê ainda que a cessação da produção só será autorizada mediante a indicação de empresa regularmente instalada e em operação no país, comprovada sua qualificação e capacidade de continuar a produção.
“Ocorre que pelo fato de certos medicamentos de uso contínuo não proporcionarem as margens de lucro desejadas pela indústria farmacêutica, ela simplesmente interrompe ou cessa a fabricação, retirando do estrato da população que necessita do medicamento a estabilidade por ele proporcionada em flagrante prejuízo à qualidade de vida das pessoas e, até mesmo, tirando lhes as esperanças de uma vida normal”, enfatiza o deputado .
(PT na Câmara)
