O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 1941/2011), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece como infração administrativa deixar de comunicar, por escrito e sob sigilo, à autoridade policial e ao Ministério Público qualquer caso envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
De acordo com o parlamentar petista, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma conquista da cidadania brasileira e a ideia é aprimorá-lo. “Estou propondo que, no caso de o médico, professor ou responsável não informar, em 48 horas, às autoridades competentes os maus-tratos à criança e ao adolescente, seja estipulada multa de 10 a 50 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência”, explicou Márcio Macedo.
A pena, segundo a proposta do deputado, poderá ser reduzida em até um terço se o infrator fizer a comunicação antes da notificação da autoridade competente, para aplicação da multa de qualquer ato de apuração de infração prevista neste artigo.
Gizele Benitz
