A Comissão de Legislação Participativa aprovou a proposição do Instituto de Apoio Popular – IAP – PHOENIX, que sugeriu transformar em hediondo o crime de pedofilia no Brasil.
O projeto de lei, protocolado sob número 7.232/2010, já foi remetido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que agora designará por quais comissões o Projeto deverá tramitar antes de ir à votação em plenário.
Como justificativa para propor a tipificação da pedofilia como crime hediondo, a IAP alegou que essa prática é “das mais graves, mais revoltantes e que causam maior aversão à coletividade”. Ao deputado Luiz Couto (PT-PB) coube a relatoria da proposta.
Em seu relatório favorável à aprovação, o parlamentar argumentou que os pedófilos, por representarem uma ameaça à juventude brasileira, devem ser privados dos benefícios estendidos aos condenados que não apresentam alto
nível de periculosidade. “Não podem ficar circulando livremente pelas ruas e fazendo vítimas, enquanto a Justiça decide acerca das ações penais a eles relativas. A impunidade nesses crimes não pode ser tolerada nem pela sociedade, nem pelas autoridades e muito menos pelo legislador, legítimo representante dos cidadãos de nosso País”, concluiu Luiz Couto.
A Comissão de Legislação Participativa é presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que considerou essa proposta como a principal matéria analisada pela comissão no ano de 2010, ao lado da que inclui, entre as finalidades do ensino médio, a educação para a cidadania e o conhecimento da legislação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos e sobre o funcionamento da administração pública.
Assessoria Parlamentar
