Após várias conversas com o Presidente Michel Temer nos últimos dias, o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. O PL 4302/98, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas tramita em regime de urgência.
De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a ideia agora é promover o convencimento de deputados a votar contra o projeto. “Temos que convocar a militância. Temos que ir aos aeroportos, nos estados de origem dos parlamentares que integram o governo, e pressionar para que rejeitem esse PL criminoso.”
O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, disse que alertou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o fato de que ele poderá entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi a de que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar o projeto.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002.
PT na Câmara com agências
Foto: CUT Nacional
