Será nesta terça-feira (29) a entrega do projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos e pessoas que respondam a processos na Justiça pela prática de diversos crimes. A Campanha Ficha Limpa coletou, durante mais de um ano, 1,3 milhão de assinaturas de eleitores que serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).
A proposta altera a Lei complementar n.º 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para, entre outros, aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura. Essas situações incluem pessoas condenadas em primeira ou única instância, ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Na avaliação do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o projeto de lei mostra, verdadeiramente, qual é o sentimento da sociedade em relação ao processo eleitoral no país. “Agora, com a entrega na Câmara, começa uma nova etapa, a da tramitação nas comissões até chegar ao plenário para votação.
Vamos lutar pela sua aprovação”, disse o deputado. Ele participará do ato de entrega do projeto de iniciativa popular.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa. O passo seguinte, informa o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), será o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A campanha foi iniciada em abril de 2008 com o objetivo de criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
