Com o objetivo de aperfeiçoar e democratizar ainda mais a distribuição da verba do poder público destinada à publicidade e à divulgação de campanhas e ações de interesse coletivo, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou, no final de abril, um projeto de lei (PL 7460/14) que altera vários dispositivos na legislação relacionada a este tema.
Segundo Bittar, a proposta é baseada nas conclusões do relatório da subcomissão especial que analisou formas de financiamento da mídia alternativa, aprovado em novembro de 2013, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. “O documento aponta evidências inequívocas de que o mercado de comunicação no Brasil se comporta tipicamente como um oligopólio”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
