O projeto de lei (PL 446/07) de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi aprovado esta semana, na forma de substitutivo do deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em caráter terminativo. O projeto do deputado maranhense estava apensado ao PL 6960/26, que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura e profissionais de beleza em geral.
No mesmo projeto estavam anexadas propostas de outros cinco parlamentares que tratam sobre o mesmo assunto, também acatadas pelo relator da CCJ.
Domingos Dutra comemorou a aprovação do projeto que agora será apreciado pelo Senado Federal. “Esse projeto garante legalidade à profissão, tornando uma categoria com maior credibilidade, utilidade e respeito em uma sociedade cada vez mais urbana e que se preocupa com a estética e o embelezamento”, disse o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
