A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reúne-se nesta quarta-feira (18), para apreciar o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece medidas de combate à corrupção empresarial. O encontro será no plenário 13, às 14h.
O parecer apresentada no último dia 14 de março sofreu alterações, uma vez que, a comissão estabeleceu novos prazos para recebimento de emendas e realização de audiência pública para ouvir represente de entidades empresariais. De acordo com Zarattini as alterações visam “aperfeiçoar o texto”.
“Deixamos claro o que são as irregularidades relativas a licitações e contratos. Incluímos suborno no que diz respeito à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal. Essa fiscalização vai incluir agências reguladoras e o próprio Banco Central, caso envolva corrupção”, esclareceu Zarattini.
O substitutivo inseriu dispositivos que responsabilizam a pessoa jurídica. Segundo Zarattini, não existe no Brasil lei específica que puna as empresas, os penalizados, no caso, são pessoas físicas que agem em nome dessas empresas. Além disso, explicou o relator, a proposta inclui também multas que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto. Em relação a esse item, a comissão recebeu sugestão de alteração, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto propõe também a inclusão do nome das empresas que cometem atos ilícitos no cadastro de firmas inidôneas; suspensão de contrato com o poder público e acordo de leniência. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto não é só punir atos ilícitos, mas estimular as empresas a adotarem boas práticas no combate à corrupção.
Benildes Rodrigues
