A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 3.169/2015), que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama metastático. Na reunião de quarta-feira (26), as parlamentares integrantes da comissão seguiram o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP), relatora do texto.
Ao justificar o parecer pela aprovação do projeto, Ana Perugini lembrou que “os cânceres de mama são os mais diagnosticados no mundo e, no Brasil, são diagnosticados anualmente, segundo o Inca, cerca de 60 mil novos casos”. A deputada argumentou que “uma fração dessas pacientes é diagnosticada já com a doença metastática, o que significa que o tumor se alojou em outras partes do corpo, além da mama e dos linfonodos em torno dela”.
“A terapia com o uso dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe aumenta o tempo de vida da paciente e melhora sua saúde, em uma fase tão crítica da doença”, disse a parlamentar, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, ao se referir às drogas que têm gerado uma série de ações judiciais de usuários contra o SUS.
De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o projeto de lei 3.169/2015 tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Ou seja, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto passará pelo crivo das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação, segue para o Senado.
Assessoria Parlamentar
