O governo Temer e sua base aliada continua golpeando o Brasil. Em mais um crime de lesa-pátria foi aprovado no início da noite desta quarta-feira (20) o texto principal do projeto de lei (PL 8939/17), do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir para petrolíferas privadas até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, que foi repassada à estatal na forma de cessão onerosa. A Bancada do PT votou contra e denunciou o caráter “antinacional, perverso” e entreguista.
Para os deputados da bancada petista, a proposta só serve ao interesse das petrolíferas. O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP), reforçou que o projeto é muito nocivo ao Brasil e ao povo brasileiro. “Em primeiro lugar porque ele enfraquece a maior empresa brasileira, a Petrobras, ao retirar da empresa até 70% de sua jazida, chamada cessão onerosa”. Ele explicou que a cessão onerosa foi criada em 2010 exatamente para capitalizar a estatal, para permitir que a Petrobras pudesse, a partir de uma jazida comprovada, junto ao mercado, buscar recursos para iniciar a exploração do pré-sal.
Zarattini citou que o pré-sal representa hoje mais de 50% da produção brasileira, em postos altamente produtivos, com grande capacidade, com grande riqueza. “E é isso o que esse governo agora quer entregar de mão beijada às empresas multinacionais do petróleo. Nessa área não existe risco algum de se fazer um poço. Todos sabem que um poço de petróleo, nessa região, será pleno de sucesso”, enfatizou.
O parlamentar denunciou ainda que, além de retirar da Petrobras essas jazidas, o governo e sua base também querem, com esse projeto, manter o mesmo pagamento de receitas governamentais. “Ou seja, a Petrobras foi beneficiada porque fazia parte de um projeto de desenvolvimento e só pagava 10% de royalties sobre as jazidas. Agora, se quer que as empresas que comprem essas jazidas também sejam beneficiadas pagando apenas 10% de royalties? Isso é inadmissível”, protestou.
O deputado explicou que além da União, estados e municípios vão perder receita. “A possibilidade de ter essas receitas é fundamental, ainda mais que nós já decidimos, neste Congresso, que esse recurso tem que ser destinado para a educação e para a saúde”, relembrou.
O deputado Sibá Lula Machado (PT-AC) acrescentou que o projeto procura acabar com a Petrobras. “Querem enfraquecê-la ao máximo para depois privatizá-la. Esse é um projeto desde o governo Fernando Henrique em que se tratava a Petrobras como Petrobrax. Agora, quer-se tirar a sua principal riqueza do País, do povo brasileiro, entregando 15 bilhões de barris de petróleo para as empresas multinacionais”, lamentou.
O deputado Pepe de Lula Vargas (PT-RS) lamentou mais uma entrega das riquezas do povo brasileiro para grupos estrangeiros. “Isso é uma desfaçatez por parte deste governo ilegítimo. Com este projeto de lei, este governo assume uma verdadeira postura de lesa-pátria, na medida em que desestrutura a Petrobras e repassa bilhões e bilhões de dólares para que as multinacionais da indústria petrolífera possam vir a explorar esse petróleo”, criticou.
Pepe Vargas enfatizou ainda o projeto aprovado enfraquece a política de conteúdo nacional. “Uma política que faça com que o petróleo possa efetivamente permitir o desenvolvimento tecnológico do nosso País, gerando emprego e renda numa indústria do setor de óleo e gás, como tínhamos nos governos Lula e Dilma”, avaliou o petista gaúcho.
Destaques – Os deputados ainda estão apreciando alguns destaques para tentar reduzir danos à Petrobras e ao patrimônio nacional.
Vânia Rodrigues
