O líder em exercício da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (13) como desastroso e danoso para o Brasil o projeto apoiado pelo governo Temer que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal para petroleiras estrangeiras. De autoria do deputado neoliberal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o PL 8939/17, cuja urgência foi aprovada nesta quarta-feira, é um verdadeiro escândalo e um crime contra o Brasil, segundo Zarattini, pois transfere o petróleo a preço de banana aos estrangeiros sem garantir nenhum benefício ao povo brasileiro.
Pela atual legislação (Lei 12.276/10), cabe à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos; é proibida, expressamente, sua transferência.
Zarattini observou que foram cedidos pela União à Petrobras, sem licitação, 5 bilhões de barris, mas a estimativa é de que haja 15 bilhões de barris na área. “É uma festa para os estrangeiros, já que as jazidas foram detectadas pela Petrobras e a exploração será sem nenhum risco”, disse.
Farra – A mudança da legislação insere-se em um objetivo maior e mais grave: o destravamento de mega leilão do pré-sal, que pode arrecadar até US$ 100 bilhões, segundo estimativa do governo. Zarattini observou que o governo atual, fruto de um golpe e o mais impopular da história, não tem legitimidade para tocar em questões tão estratégicas como a riqueza do petróleo do pré-sal. “E sabemos que o dinheiro arrecadado com a entrega dessa riqueza vai para o vento, não para o desenvolvimento nacional”, disse Zarattini, referindo-se à intenção do governo de utilizar os recursos para equilibrar as contas públicas, que estão indo para o buraco com o atual governo.
Zarattini lembrou que o petróleo é fonte de energia e de impulso ao desenvolvimento nacional, lógica que orientou a criação da Petrobras por Getúlio Vargas. Ele criticou a conduta de Temer, do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente e do atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, que agem apenas para atender interesses de grupos privados nacionais e internacionais. Disse que os preços da gasolina e do diesel, por exemplo, podiam ser mais baixos, mas a atual direção da Petrobras age para maximizar os lucros.
O deputado lembrou que, nos governos Lula e Dilma, a empresa sempre teve lucro, mas dentro de uma estratégia de defesa dos interesses nacionais, para impulsionar projetos de desenvolvimento e ao mesmo tempo manter os preços dos combustíveis estáveis.
Disse ainda que a Petrobras foi criada para explorar os recursos naturais em benefício de toda a população. “Mas a cessão aos estrangeiros significa o contrário – ajudar as petroleiras de outros países, que sequer compram equipamentos no Brasil, preferindo adquiri-los em Cingapura, China e outros países”. A indústria naval brasileira tinha 80 mil empregados, mas, com dois anos do governo golpista Temer, caiu para 8 mil.
O líder em exercício do PT observou que a lógica adotada por Temer é de privilegiar sempre os acionistas norte-americanos minoritários da estatal e os estrangeiros em geral, sem nenhum compromisso com a população brasileira e a soberania nacional.
PT na Câmara
