O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A proposta tramita com urgência.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a aprovação da matéria. “Esse projeto é a maior prioridade de votação do governo neste fim de ano”, disse.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação, também defendeu a proposta. “Precisamos de um sistema de previdência que seja efetivamente equilibrado, portanto, o fundo de previdência dos servidores público vem nesse sentido”. A ideia, acrescentou Berzoini, “é ter efetivamente a justa composição entre os interesses do contribuinte brasileiro e da Nação brasileira, buscando avanços importantes para os servidores e para o País”, concluiu.
A proposta, que foi tema de comissão geral nesta semana, prevê que o servidor que contribuir até o teto do INSS, de R$ 3.691, terá garantido esse valor integral quando se aposentar, como acontece com o trabalhador da iniciativa privada. Acima do teto haverá um sistema complementar, onde o servidor contribui com até 7,5% de seus rendimentos e a União, com 7,5%.
Líderes – Para definir outros projetos que poderão ser apreciados pelo plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reúne-se com os líderes partidários na terça-feira à tarde.
Gizele Benitz
