A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8), por unanimidade, o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao projeto de lei 4.614/2016, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de disseminação de conteúdo misógino, praticados por meio da internet. O texto, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, em seguida, para Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo do projeto é assegurar a celeridade e a eficácia no combate a uma série de conteúdos preconceituosos, que afetam carreiras profissionais e reputações pessoais.
Ao sustentar a tese, que dá mais uma atribuição à competência da Polícia Federal, a proposta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher leva em conta a estrutura da Polícia Federal, considerada melhor aparelhada em todo o território brasileiro.
E, nesse sentido, conforme o texto, é preciso combater essa modalidade de crime, “cuja incitação pode chegar às agressões físicas e perseguições, colocando em risco a incolumidade e até a vida das vítimas, visto que a postagem nas redes sociais não tem volta”, disse Ana Perugini.
“O que desejamos é colocar mais uma ferramenta à disposição da sociedade, para que crimes dessa natureza sejam coibidos e seus autores, responsabilizados”, reiterou a deputada.
Assessoria PArlamentar
Fotos: Carlos Ventura/Gabriela Korossy
