A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa realizará na quarta-feira (29), seminário para debater propostas de alterações na Lei Complementar 123 (Lei Geral da Microempresa).
Representantes da Frente pretendem se reunir com o Colégio de Líderes, também na quarta-feira, para solicitar a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar (PLP 591/10), que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas.
Fruto de amplo debate entre Congresso, governo e sociedade, o PLP visa avançar ainda mais na direção de reforçar o preceito constitucional de tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendimentos, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 146.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente, se mostrou satisfeito com o trabalho realizado até agora e acredita que a votação do PLP 591 pode ocorrer ainda este semestre. “A Frente Parlamentar, que conta com 258 deputados e 26 senadores, juntamente com as entidades de representação e apoio empresarial, tem sido a grande protagonista da produção legislativa em favor dos pequenos negócios em nosso país, num processo positivo de negociações com a União, os estados e os municípios. A intenção é votar a matéria na sessão da Câmara do dia 29 de junho, quando se realiza o Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do PLP 591/2010. Solicitaremos ao Colégio de Líderes urgência na votação”, afirmou Pepe Vargas.
O seminário ocorrerá a partir das 14h, no plenário 1 da Câmara, e também tem o apoio da Comissão de Finanças e Tributação e da Frente Empresarial em Defesa das Micro e Pequenas Empresas.
Rogério Tomaz Jr.
