O projeto que praticamente consolida a privatização da Petrobras foi aprovado nesta quinta-feira (7), por 22 votos a 5, em comissão especial da Câmara. Esse foi o placar que deu vitória ao projeto privatizante – PL 4567/16 – de autoria do senador e ministro interino de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira da Petrobras o controle sobre as jazidas de petróleo da camada do pré-sal. Os deputados da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP), Henrique Fontana (RS) e Moema Gramacho (BA), integrantes da comissão, classificaram a aprovação da proposta de “crime de lesa Pátria”.
“É um crime de lesa-pátria impedir a Petrobras de operar na camada do pré-sal”, desabafou Carlos Zarattini, segundo vice-presidente da comissão especial. Didaticamente ele fez questão de esclarecer o povo brasileiro sobre a diferença entre os regimes de partilha e de concessão instituído no Brasil, e o que pode mudar se o regime de partilha instituído no governo do ex-presidente Lula for revisto pelos pares do governo entreguista e golpista de Michel Temer.
“Tínhamos o sistema de concessão no Brasil que foi criado quando o governo de FHC quebrou o monopólio da Petrobras, que tinha o controle de exploração de petróleo em nosso país. Nesse sistema, a empresa ganhadora da licitação paga um bônus para explorar aquela área, paga os royalties, paga, quando for o caso, a participação especial e aufere lucros que, se for uma empresa multinacional, levará esses lucros para fora do país. Não vão investir esse lucro no Brasil”, esclareceu.
Zarattini esclareceu ainda que a mudança para o regime de partilha foi feita porque o excedente de exploração do petróleo é gigantesco. “No sistema de partilha a empresa ganhadora paga bônus da mesma forma que é na concessão, paga os royalties e retira o seu valor em óleo, o seu lucro e seus custos. Já o excedente é destinado ao Estado brasileiro”, explicou Carlos Zarattini.
“Então, o povo brasileiro tem que entender que esse projeto de José Serra é o primeiro passo para mudar o sistema de partilha. Se for aprovado o fim do regime de partilha, as multinacionais ficarão com todo o excedente e, ao fim e ao cabo, serão menos recursos para o povo brasileiro. Em vez de termos recursos para a educação e saúde, nós vamos permitir que eles sejam transferidos para fora do país”, alertou Zarattini, que se pronunciou em nome da Liderança da Minoria.
Em nome da Liderança do PT, o deputado Henrique Fontana questionou: “Por que retirar da Petrobras? Por que ser contra a Petrobras? Por que ser a favor da Exxon para explorar o pré-sal? ”, bradou Fontana, citando uma das empresas estrangeiras que atuam no setor de petróleo.
“É um crisme de lesa-pátria contra o futuro do nosso país, das futuras gerações. É o sistema de partilha que garante a Petrobras como operadora única destes campos riquíssimos do pré-sal – um dos melhores negócios do mundo em termos de petróleo”, salientou Henrique Fontana. “É uma garantia para todos nós brasileiros que a Petrobras seja operadora das suas jazidas”, completou.
“O que faz hoje a base do governo temporário, ilegítimo e golpista de Michel Temer é querer privatizar a Petrobras. Esse é o primeiro passo para enfraquecer a Petrobras e retirá-la dos campos do pré-sal. Querem, com essa lei, entregar os campos de pré-sal para as multinacionais que operam nesse mercado”, denunciou Fontana.
Para a deputada Moema Gramacho, que também se pronunciou em nome da Bancada do PT, retirar a exclusividade da Petrobras na operação das reservas de petróleo “é privatizar, definitivamente, a Petrobras, principalmente se consideramos que o que está sendo entregue aos estrangeiros é o filé mignon, que é o pré-sal”, disse.
“É um absurdo o que ocorreu aqui hoje. Esta Casa passou 15 meses para definir o sistema de partilha e garantir que parte desses recursos fossem revertidos para a saúde e educação. Então, no apagar das luzes, na calada da noite, se faz uma reunião como esta para voltar atrás em tudo aquilo que foi debatido, na época, com a participação da população. É esconder do povo o que estão querendo fazer. Por isso, acho que hoje se cometeu um crime contra o patrimônio público brasileiro”, lamentou Moema.
CNPE – Ao comentar o Art. 4º do projeto entreguista de Serra, que trata do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Henrique Fontana disse que esse, é o “centro nevrálgico” do projeto elaborado pelo deputado Carlos Aleluia (DEM-BA). De acordo com o petista, esse artigo diz que a Petrobras será consultada sobre o bloco que pretende explorar, mas a palavra final sobre a pretensão fica a cargo do CNPE.
“Esse CNPE tem maioria determinada por um decreto do presidente da República. Isso significa que presidente interino e golpista de Michel Temer pode nomear novos membros do CNPE e, com maioria privatista, esse novo CNPE pode dizer que a Petrobras não vai mais operar o pré-sal. Então, a empresa brasileira que pesquisou, que investiu o dinheiro de todos nós brasileiros para chegar a essa tecnologia, que nos permite explorar essa grande riqueza que é o pré-sal, estará proibida de usufruir dos ganhos do pré-sal. Não vai poder operar no pré-sal. É isso que está escrito no projeto”, denunciou Fontana.
Mobilização – Fontana ainda fez questão de chamar a atenção do povo brasileiro para as ações que podem ser feitas para barrar o projeto que será debatido no plenário da Câmara nos próximos dias. “Teremos um embate muito grande ainda no parlamento. A sociedade tem que se mobilizar nas próximas semanas porque nós, aqui, conseguimos obstruir esta votação durante três semanas”, disse Henrique Fontana, se referindo ao trabalho árduo que tiveram as bancadas do PT, PC do B, Psol e PDT para evitar a aprovação do projeto.
“Há uma mobilização grande de setores da sociedade, inclusive, contestando o governo Temer que pode terminar a qualquer momento e nós temos que evitar que esse projeto seja aprovado enquanto a interinidade está ocorrendo”, observou Fontana.
“No dia da votação no plenário nós temos que ter o Brasil mobilizado. O povo precisa estar sabendo o que estão querendo fazer, para que possamos reverter esse processo e garantir que a Petrobras não seja privatizada, que seja mantido o regime de partilha e que sejam garantidos os recursos para a saúde e educação”, reforçou Moema Gramacho.
Trâmite: Se for aprovado em plenário com o mesmo texto que veio do Senado a proposta irá direto para sanção presidencial. Se for modificada, a proposta retornará à Casa de origem.
Benildes Rodrigues
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