O deputado Geraldo Simões (PT-BA) apresentou um projeto de lei (5.980/09) que equipara o prazo dos arrendamentos portuários firmados antes da Lei dos Portos aos arrendamentos efetuados depois da lei. O objetivo é assegurar igualdade de condições para os contratos novos e antigos.
Segundo Geraldo Simões, até a edição da Lei dos Portos, os arrendamentos tinham prazo de 10 anos, prorrogáveis por igual período. A partir dela, no entanto, os contratos passaram a valer por 25 anos, prorrogáveis por igual período.
De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo tinha 180 dias para adequar os projetos antigos à nova lei. “No entanto, nada foi feito, gerando no meio portuário uma insegurança, uma intranquilidade muito grande, atrasando o desenvolvimento do setor marítimo”, disse Simões.
O deputado ressaltou a importância dos portos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o Brasil aumentou sua carga de exportação. “É preciso mais investimentos, dada a capacidade do nosso País de exportar e a demanda de exportações que cresceu com o governo Lula. Nossos portos já estão no limite de sua capacidade e, sem os investimentos e os contratos adequados, bloqueamos o crescimento”, afirmou Simões.
Copa 2014 – Os cruzeiros marítimos são a grande aposta do governo e empresários para atender à demanda de turistas esperados para a Copa de 2014. Cerca de 500 mil turistas são esperados e de acordo com a Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas, no Brasil, dos mais de 40 portos, apenas 6 possuem estrutura para receber grandes embarcações. A ideia persiste em investir nos portos brasileiros e oferecer aos turistas, estruturas equivalentes aos aeroportos e portos europeus.
Hérika Tavares, estagiária de Jornalismo
