O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) discursou no plenário da Câmara nesta quarta-feira (29) em defesa do projeto de lei complementar (PLP 135/12), de sua autoria, que estabelece novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), a partir de 2013.
Pelo novo cálculo, um novo parâmetro referente ao peso da população com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, seria acrescido ao Código Tributário Nacional. Pelo novo texto, o fator representativo da população passaria a ser calculado tendo por base a percentagem que a população de cada ente representa em relação à população total do país.
Em sua fala, Fonteles ressaltou o propósito de evitar as distorções e injustiças que o atual critério estático de distribuição vem provocando há mais de 20 anos. “A renda per capita é um parâmetro que pode mascarar a distribuição interna da renda, por ser influenciada também por valores extremos, não levando em conta o grau de concentração e, em particular, a parcela da população em condições de miséria”, disse.
Assessoria Parlamentar
