Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 3601/2012), de autoria do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, regulamentando o tempo de conserto dos veículos pelas concessionárias. Conforme consta na proposta, as autorizadas serão obrigadas a estabelecer formalmente junto ao consumidor o prazo máximo de entrega.
Além disso, no caso de descumprimento do prazo estabelecido, o projeto prevê que as concessionárias forneçam ao consumidor um veículo similar ao que estiver sendo reparado, pelo tempo previsto para retenção do carro por falta de peças ou serviços.
Para o deputado, “as concessionárias dispõem hoje em dia de pequenas quantidades e variedade de peças de reposição dos veículos que comercializam e acabam atrasando a entrega do automóvel em reparo”, disse o parlamentar.
Segundo Taumaturgo, o projeto de lei criará concorrência entre as concessionarias que serão forçadas a serem mais ágeis e eficientes com suas marcas, beneficiando assim o consumidor.
O projeto aguarda apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
André Lage
