O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Pepe Vargas (PT-RS), assumiu a relatoria do PL 7.412/10. O objetivo é criar um substitutivo que garanta ao Judiciário aplicar os rendimentos dos recursos depositados em juízo – que hoje ficam à disposição dos bancos – em melhorias de infraestrutura do sistema.
Pepe explica que uma definição do Superior Tribunal Federal entende como inconstitucional esse procedimento, que vinha sendo adotado. A definição ocorreu em encontro realizado nesta semana com a comitiva do Judiciário e Ministério Publico, formada por representantes de vários estados e presidida pela procuradora-geral do Rio Grande do Sul, Simone Mariano Rocha.
A proposta agora é transformar em lei o uso destes recursos, desonerando, deste modo, o Estado, que não precisa repassar os valores ao Judiciário, sempre que necessário. “O judiciário quando precisa de valores solicita ao Executivo, que deixa de investir em outras prioridades”, ressalta. Ganham o judiciário, o cidadão, que recebe o valor do processo corrigido, e o Estado, que mantém seus investimentos em áreas prioritárias.
Pepe produzirá um substitutivo acertado com as autoridades do Judiciário, do Ministério Público e dos dirigentes dos sindicatos das categorias dos trabalhadores do judiciário. Foi negociado que esses valores seguem uma parte para o Ministério Público (MP), 81% para em um fundo de depósitos, 6% outro para um fundo de Defensoria Pública e 3% para fundo do MP. “Todas as instituições ficam contempladas, garantindo melhor atendimento aos cidadãos”, diz Pepe. No substitutivo constará ainda que os recursos podem ser utilizados para capacitar os servidores.
Assessoria parlamentar
