Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 674/11), do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as bibliotecas que integram o Sistema de Bibliotecas Públicas a viabilizar o acesso de pessoas com deficiência visual aos livros didáticos utilizados nos ensinos fundamental e médio.
O acesso poderá ser assegurado pela inclusão, no acervo, de exemplares editados em braile ou gravados em suportes de gravação digital, para empréstimo; pela veiculação de exemplares virtuais na internet, acessíveis por meio de programas sintetizadores de voz; audiolivros; ou qualquer alternativa que se mostre viável.
Para atender à exigência, as bibliotecas poderão contar com a colaboração técnica e financeira de entidade pública ou privada, ou ainda firmar convênios ou instrumentos congêneres.
O projeto tramita apensado ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, e que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para ser votado em plenário.
Gizele Benitz
