Representantes de mototaxistas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) elogiaram de forma unânime, na terça-feira (30), o projeto de lei (PL 3.468/15), de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Léo de Brito (PT-AC). A proposta estabelece a obrigatoriedade do uso do mototaxímetro em cidades com mais de 40 mil habitantes.
Durante audiência pública no plenário do colegiado, os participantes do debate ressaltaram a importância do projeto para proteger os mototaxistas da concorrência desleal e o consumidor de possíveis abusos na cobrança da tarifa.
Para o presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys e Motofretes do Nordeste (Fenordeste), Pedro Mourão, o projeto de Léo de Brito é mais uma evolução na implementação dos serviços de mototaxi no Brasil.
“A implementação dos mototaxímetros é a maior evolução desde a Lei Federal 12.009/09, que regulamentou a categoria. A instalação desse aparelho vai ajudar a retirar os clandestinos das ruas, e dar transparência na cobrança da tarifa”, destacou.
O especialista da gerência de regulação e outorgas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), José Brandão Filho, disse que “a iniciativa é louvável” e que “favorece o planejamento e o fomento desse meio de transporte”.
Já o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Rezende, explicou que o órgão inclusive já certificou o protótipo do mototaxímetro. Ele afirmou que o aparelho só depende de regulamentação para entrar no mercado.
“Verificamos questões como distância percorrida e o tempo que se leva para percorrer essa distância. Também testamos a resistência do produto a intempéries como sol, chuva e umidade, além da vibração natural da motocicleta”, explicou.
O representante da Sufab (primeira empresa a registrar patente e fabricar um protótipo de mototaximetro), Jefferson Figueiredo, destacou que desde 2014 o produto está homologado pelo Inmetro.
“O simulador atende todas as normas do Inmetro, e está pronto para testes pilotos em alguma cidade brasileira”, avisou.
O deputado Léo de Brito ressaltou que há consenso na adoção do mototaxímetro, e que a proposta “é boa para o cidadão e para os mototaxistas”. O parlamentar disse ainda que o projeto tem caráter terminativo nas Comissões e que, portanto, “não precisa ser aprovada no plenário da Câmara”.
Atualmente o PL 3.468/15 encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Também participaram da audiência pública o deputado Angelim (PT-AC) e os presidentes do Sindicatos dos Mototaxistas de Fortaleza, André Pimentel Filho, e de Patos (MG), Eliomar Pereira.
Héber Carvalho
Foto: Lúcio Bernardo Jr
