O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (3), às 10h, a apreciação do projeto de lei (PLN 36/14), do Executivo, que altera a meta de resultado primário deste ano, permitindo ao governo abater do superávit primário todos os investimentos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de tributos concedidas ao longo deste ano. O texto estava na pauta desta terça-feira, mas uma grande confusão entre parlamentares da oposição, populares e a polícia legislativa resultou na suspensão dos trabalhos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB -AL), acusou parte dos manifestantes de terem sido pagos para protestar nas galerias. “Essa obstrução é única em 190 anos do Parlamento. Vinte e seis pessoas assalariadas impedindo os trabalhos do Congresso Nacional”, lamentou.
Antes do tumulto, enquanto parlamentares debatiam o projeto, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reiterou a importância da aprovação do ajuste fiscal. “O nosso governo, com essa flexibilização, está priorizando o equilíbrio fiscal juntamente com o equilíbrio do crescimento econômico e social”, frisou.
De acordo com o líder Fontana, “em um momento de forte crise da economia mundial, entendemos que era preciso garantir o volume de investimentos públicos em infraestrutura, nas obras do PAC e, também, assegurar um conjunto de desonerações tributárias para setor produtivo”.
Henrique Fontana destacou ainda que o governo não terá déficit em suas contas e que continuará a ser um dos três países do G20 que apresentarão superávit em 2014. “Dos 20 países que compõe o G20, 17 estão fazendo déficit fiscal. E o Brasil está pedindo autorização para ser um dos três que vão fazer um superávit menor, mas nós não vamos fazer déficit. Então, a política que estamos tentando votar no Parlamento é coerente com as necessidades da economia brasileira para este momento”, disse.
O líder do governo ressaltou também que governadores dos partidos da oposição não seguiram os representantes no Congresso para fazer oposição à alteração da LDO. “Eu não estou vendo governadores da oposição criticarem a modificação da LDO. Porque os governadores, que estão à frente dos executivos estaduais, sabem que esse ajuste de gastos é necessário para o momento”, afirmou. Para Henrique Fontana, os investimentos do PAC e as desonerações impediram uma situação de recessão e desemprego no Brasil.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), a proposta do governo não traz nenhum prejuízo para os brasileiros. “É uma flexibilização que não reduz recursos para investimentos ou para programas sociais importantes do País como o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. Vicentinho destacou ainda a ampliação para setores como a Educação, que teve o seu orçamento reforçado em 50%.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do Comitê de Receitas do Orçamento de 2015, já afirmou que o ajuste fiscal é fundamental para a manutenção da política econômica “que saiu vitoriosa” das urnas, com a reeleição da presidenta Dilma. “Uma política que enfrenta a crise financeira internacional ampliando investimentos em infraestrutura, que desonera vários setores da nossa economia para manter o nível de emprego e a distribuição de renda”, frisou o petista.
Proposta – O texto do PLN 36 proposto pelo governo acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Com isso, o governo poderá abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que for feito até o final deste ano. Na prática, portanto, o projeto elimina a meta fiscal.
O superávit primário – diferença entre gastos e despesas do governo para pagamento de juros da dívida pública – é importante porque ele é um indicador de que o governo é bom ou mau pagador da dívida (que existe na forma de títulos públicos).
Decreto – Durante a sessão desta terça-feira (2) do Congresso, o líder do governo, deputado Henrique Fontana também defendeu o Decreto 8.367/14, publicado na última sexta-feira (28). O decreto presidencial vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36/14, que altera a meta fiscal deste ano.
De acordo com Fontana, o decreto está “absolutamente de acordo” com todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LDO e “apenas confirma a estratégia do governo de ampliar gastos para ativar a economia, em vez de contingenciar o orçamento”.
Equipe PT na Câmara com Agências
