Promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. Esse é o principal objetivo do projeto de lei 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A proposta é um dos itens da pauta do plenário da Câmara para a próxima semana. Como tramita com urgência constitucional, tem prioridade de votação.
Pela proposta serão beneficiados, entre outros, os assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos. Parlamentares da bancada do PT na Câmara foram designados relatores da matéria. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) é relator pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele afirmou que o projeto vai permitir agilizar o processo de assistência técnica. “Porque simplifica o procedimento de transferência de recursos para a assistência técnica, com a implantação de contratos para acompanhamento dos resultados”, disse Pedro Eugênio.
O deputado Geraldo Simões (PT-BA) é relator pela Comissão de Agricultura. De acordo com ele, o projeto representa um avanço, “porque saímos de uma política de governo e vamos para uma política de Estado”. O deputado José Genoíno (PT-SP) é relator pela CCJ e o seu substitutivo já foi aprovado pela comissão.
Energia – Também constam da pauta de votação do plenário duas medidas provisórias. A MP 466/09 obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E a MP 468/09 trata sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
