Tramita na Câmara projeto de lei (PL 2384/11) da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) que trata da gestão democrática nas escolas públicas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) e aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
“Queremos garantir a participação de conselheiros escolares na fiscalização, mobilização e na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico, incentivando o exercício da democracia participativa”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto, os sistemas de ensino vão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, e observando dois princípios: participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
O PL 2384/11 define conselho escolar como órgão colegiado da escola pública, cuja atuação é considerada serviço público relevante. A composição, competência e eleição dos membros do conselho devem ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e respeitada a representação paritária entre os segmentos que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos.
“A participação ativa de professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante constitui um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável. A escola é um espaço enriquecedor, adequado para a prática do ensino, aprendizagem e vivência de valores. No interior da escola, os indivíduos se socializam , brincam e experimentam a convivência da diversidade humana. O Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa”, destacou.
Tramitação – Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado também pela Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
