O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 7362/10) que prevê para proprietários de motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares o direito a bônus de 50% no pagamento do seguro obrigatório (DPVAT). Pela proposta, para ter direito ao bônus, os proprietários desses veículos precisam comprovar a inexistência de registro de acidentes com danos pessoais nos 12 meses anteriores ao vencimento do seguro.
Zarattini afirma que o mais importante é o estímulo que esse dispositivo trará para os motociclistas que realizarem uma condução mais segura. “O projeto tem um caráter educacional, uma vez que o motociclista vai ser levado a repensar sua maneira de conduzir para ter o direito de pagar apenas metade do valor do DPVAT”, disse o parlamentar petista.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de ressarcimento que garante a todos os cidadãos acesso gratuito a serviços médicos e a indenizações – nos casos de morte ou invalidez permanente – em razão de acidentes de trânsito.
Para o autor, embora admitindo que as motocicletas sejam de fato menos seguras, é injustificável que o valor do seguro cobrado seja quase três vezes o valor cobrado no caso dos automóveis. “A proposta pretende estabelecer um mecanismo que, em primeiro lugar, pode trazer o valor do seguro cobrado das motocicletas ao patamar de sua real contribuição no total dos acidentes de trânsito verificados no País e, consequentemente, no total das indenizações pagas”, ressaltou Zarattini.
Atualmente, o valor do seguro DPVAT para a categoria 1 (automóveis particulares) é de R$ 89,61, e o da categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) é de R$ 254,16.
O projeto do deputado Carlos Zarattini tramita apensado ao PL 505/1991, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Equipe Informes com Agência Câmara
